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Utilização

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Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a CERINNOV, Unipessoal Lda. reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao seu website e à sua rede sem direito a indemnização.

Informação no Site

Apesar da CERINNOV, Unipessoal Lda. ter feito todos os esforços para se assegurar que a informação incluída no website www.cantinhodoceramista.pt está correcta aquando da sua entrada em funcionamento, a CERINNOV, Unipessoal Lda. não pode ser considerada responsável por quaisquer erros ou omissões ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorrecta ou possa já não estar actualizada.

Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada

Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade no website www.cantinhodoceramista.pt e todo o conteúdo estão reservados pela CERINNOV, Unipessoal Lda. Nomes de empresas, Marcas e produtos ou serviços exibidos no website www.cantinhodoceramista.pt podem ser as marcas registadas dos respectivos titulares.

Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website www.cantinhodoceramista.pt e/ou os produtos e serviços disponibilizados no website www.cantinhodoceramista.pt total ou parcialmente.

Política de Privacidade

Os termos da Política de Privacidade da CERINNOV, Unipessoal Lda. estão incluídos nestes Termos e Condições. O utilizador concorda com a utilização de informações pessoais por parte da CERINNOV, Unipessoal Lda. em conformidade com os termos e para os efeitos previstos na Política de Privacidade do www.cantinhodoceramista.pt.

Política de Segurança

A CERINNOV, Unipessoal Lda. utiliza tecnologia segura para salvaguardar as informações pessoais. A CERINNOV, Unipessoal Lda. cumpre os procedimentos e padrões de segurança enunciados na Política de Segurança CERINNOV, Unipessoal Lda.

Geral

Qualquer falha por parte da CERINNOV, Unipessoal Lda. no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos & Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos & Condições for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes reflectidas na disposição, e as restantes disposições dos Termos & Condições permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Termos & Condições são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

Legislação Aplicável e Foro Competente 

Estes Termos & Condições foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis em www.cantinhodoceramista.pt, alojado em território Português. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5-1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.

Livro de reclamações

A CERINNOV, Unipessoal Lda. disponibiliza, para além do livro de reclamações em papel existente na sua loja física, também o Livro de Reclamações em formato Electrónico, que pode ser acedido em https://www.livroreclamacoes.pt (conforme Decreto-Lei n.º 74/2017).

Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( http://www.centroarbitragemlisboa.pt );

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave ( https://www.triave.pt );

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo ( https://www.ciab.pt );

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; ( http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com );

Centro de Informação, Medição e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve ( https://www.consumidoronline.pt/en );

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto ( https://www.cicap.pt );

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (atua em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional ( https://www.cniacc.pt/pt ).